A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF-ES) promoveram no dia 20 de março um encontro para debater as mudanças no Serviço de Inspeção Estadual do Espírito Santo. O evento foi realizado no Hotel Senac Ilha do Boi, onde estiveram presentes lideranças políticas, produtores, representantes de frigoríficos, e médicos veterinários.
O Secretário de Agricultura Octaciano Neto deu abertura ao encontro falando sobre a concessão do Serviço de Inspeção e a forma de atuação dos médicos veterinários que serão contratados por intermédio das empresas terceirizadas que se credenciarem junto ao Idaf.
“Os profissionais poderão ser contratados conforme demanda dos abatedouros, em horários e valores a serem ajustados entre os donos dos estabelecimentos e empresas credenciadas. A ideia é que o abate seja otimizado permitindo que o estabelecimento possa realizar os abates de forma eficiente. "Os profissionais do Idaf se tornarão auditores deste processo, levando em conta que a fiscalização é uma carreira típica de Estado, podendo a inspeção ser concedida ao setor privado”, disse.
O Diretor Presidente do Idaf, José Maria de Abreu Junior falou sobre as vantagens relacionadas à concessão do Serviço de Inspeção. De acordo com ele além da garantia de uma maior flexibilização quanto aos horários de abate, o processo também favorece a possibilidade de ampliação ou abertura de novas plantas frigoríficas. Além disso, o diretor afirmou que o IDAF terá disponível um maior número de médicos veterinários que atuarão na fiscalização de todos os estabelecimentos registrados.
“Existe previsão legal para concessão do serviço, com base na Lei Estadual 10.541 que prevê que a execução das atividades de inspeção sanitária nos estabelecimentos de abate registrados no SIE será feita exclusivamente por médicos veterinários habilitados, contratados por empresas credenciadas junto ao Idaf. Até o momento já foram feitas discussões com a sociedade sobre o novo modelo, construção e publicação da Lei Estadual que altera o modelo, contratação de consultoria para elaboração dos Protocolos de Inspeção, construção e publicação de Instrução Normativa sobre o uso dos Protocolos de Inspeção, edital de credenciamento e credenciamento das empresas. Existem atualmente duas empresas em fase final de credenciamento e o próximo passo será a transição dos serviços, mediante capacitação individualizada para todos os médicos veterinários habilitados na sede do Idaf”, disse.
Uma dessas empresas, a “Sabrina Veiga Costa ME” teve o contrato de credenciamento assinado durante o evento. A conclusão da fase de transição dos serviços resultará no fim do Serviço de Inspeção Estadual.
Para o Diretor Executivo da AVES - ASES, Nélio Hand, a medida reflete uma ação positiva para os setores que dependem do SIE. "Vemos que hoje os estabelecimentos de abate estão limitados e em determinados momento têm sua produção prejudicada, num momento onde a otimização pode representar a minimização de perdas", afirma.
Hand compôs com outros representantes do setor privado, SEAG e IDAF, uma comissão nomeada em janeiro de 2015 pelo Secretário de Estado da Agricultura, para realizar estudos e propor um modelo de concessão para o Estado do Espírito Santo. "Foram dois anos de levantamentos, análises e discussões de um formato ideal para o estado. Tivemos uma boa referencia nos estados de Santa Catarina e Paraná que já praticam o modelo. Isso possibilitou agilizarmos o processo. O Governo do Estado está mostrando com isso que tem um interesse contínuo no desenvolvimento de suas cadeias produtivas", afirma.
Ao final do encontro, foi apresentada uma proposta para o Serviço de Inspeção Estadual de Origem Animal. A medida prevê a equivalência entre os Serviços de Inspeção Estaduais, tendo como base as dificuldades e entraves percebidos durante os mais de 11 de atuação do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI). A ideia é garantir o desenvolvimento da cadeia de produção de produtos agropecuários, da industrialização, agregando valor e uma oferta maior de produtos.
Anderson Baptista, Gerente de Produção Animal da Seag, explicou que o reconhecimento dos serviços de inspeção ocorrerá de Estado para Estado, através de auditorias padronizadas, onde o Estado que quiser vender para outro solicita auditoria de forma direta por ofício ao serviço de inspeção do Estado pretendido. Essas auditorias poderão ser convalidadas por outros Estados.
“Uma empresa que não possui o SISBI, e que deseja comercializar seus produtos em outro Estado, entrará em contato com o Idaf, que manifestará ao Órgão de Inspeção do Estado pretendido o interesse em entrar naquele mercado. Em seguida, esse Órgão enviará auditores ao Espírito Santo, que realizarão auditoria na empresa capixaba a fim de verificar se ela atende os protocolos para comercialização de seus produtos. Se após a auditoria for constatado que a empresa atende aos requisitos, ela se torna apta a vender seus produtos no Estado pretendido”, afirmou.
Fonte: Comunicação AVES-ASES