A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) apoia a suspensão temporária da Tarifa Externa Comum (TEC) para as importações de milho e de soja provenientes de países de fora do Mercosul, anunciada neste sábado 17 pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.
“A solicitação foi apresentada pela ABPA há mais de um mês e reforçada nos últimos dias, diante das expressivas altas dos grãos no mercado brasileiro, em patamares equivalentes às altas históricas registradas em 2016”, assinalou em nota a associação.
A expectativa do presidente da ABPA, Ricardo Santin, é que a viabilização da importação dos insumos de grandes produtores fora do Mercosul reduza a pressão sobre os custos de produção do setor.
“Em um cenário já pressionado pela agregação de outros custos, como os investimentos para a proteção do trabalho no setor produtivo, as altas do milho e da soja impactam diretamente na inflação de produtos dos produtos ao consumidor. Em um quadro assim, é justo que o setor produtivo tenha a oportunidade de acessar insumos de outras fontes fornecedoras. Nossa prioridade é o mercado interno, mas precisamos de opções”, avaliou Santin.
Ao AGROemDIA, o presidente da ABPA reforçou que, “quando os preços começam a passar de algo que é razoável, é necessário ter alternativas, ainda mais num cenário de exportações acentuadas. “Ninguém é contra a exportação, mas, se podemos exportar, também queremos importar.”
Santin manifestou ainda preocupação com a impacto da pressão altista sobre os consumidores. “Quando o custo do milho passa de R$ 70 a saca, isso vai direto para a mesa do consumidor. A mesma coisa ocorre com a soja e o farelo de soja, cujos preços superam R$ 2 a tonelada.”
Para o presidente da ABPA, a medida, que vai vigorar até a chegada da safra, é positiva para evitar dificuldade ou especulação no mercado. “O próprio produtor provavelmente já tenha vendido a sua safra e quem talvez esteja ganhando um pouco em cima [da situação] é o especulador. Então, achamos que a decisão é acertada e tem tempo de duração exatamente para regularizar o mercado e nos dar alternativas.”
Leia, abaixo, a nota do Ministério da Economia sobre a retirada da tarifa de importação do milho e da soja:
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu zerar a alíquota do imposto de importação para soja e milho. No caso de soja, a redução temporária será válida até 15 de janeiro de 2021 e abarcará os códigos NCMs 1201.90.00, 1507.10.00 e 2304.00.10, que se referem, respectivamente, a grão, farelo e óleo de soja. Quanto ao milho (NCM 1005.90.10), o produto foi incluído na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), com redução de 8% para 0%, válida até 31 de março de 2021.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (16/10), durante a 175ª Reunião Extraordinária do Gecex, por propostas dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no que tange à soja, e da Economia, no que se refere ao milho. Ambas as medidas têm como motivação conter a alta de preços no setor de alimentos.
Gecex
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Camex, responsável por definir alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial, internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.
Segundo o Decreto 10.044/2019, o Gecex é integrado pela Presidência da República, pelos ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: Agro em Dia