A proposta da indústria de alimentos para a reforma tributária passa pela desoneração dos impostos sobre alimentos e pela simplificação dos tributos. Presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia), João Dornellas diz que se trata de uma questão de segurança alimentar. "Esperamos dois efeitos com a reforma. Primeiro, a simplificação que aparentemente está sendo buscada e visa gerar mais empregos e menos burocracia. O segundo ponto esperado é a isenção de tributos sobre os alimentos, porque no Brasil se paga muito imposto no alimento", detalha ao Broadcast Agro. "A nossa expectativa é de que haja a readequação da cadeia de impostos, de modo a permitir que os tributos sobre alimentos, se não eliminados, sejam expressivamente reduzidos", prosseguiu.
Dornellas diz que o setor aguarda a apresentação do texto pelo relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevista para o fim deste mês, para entender se a desoneração dos alimentos teria de ser proposta por meio de regime especial em lei complementar ou já será contemplada na proposta. "Não temos preferência entre PEC 45 e PEC 110 ou entre as demais que estão sendo trabalhadas. O que de fato queremos é a desoneração dos alimentos e um texto mais apropriado ao Brasil. Qualquer medida dentro das PECs que leve à alta na carga tributária de alimentos contraria o esforço do governo de combate à fome", explica.
A indústria defende que os impostos sobre alimentos no País sejam zerados ou pelo menos reduzidos ao nível praticado na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Hoje, os tributos cobrados sobre alimentos no Brasil somam, em média, 23,8%, contra 7% aplicados pelos países membros da OCDE, segundo dados da Abia. Nos produtos da cesta básica, o Brasil paga. em média. 9,8% de impostos contra tributo zerado da OCDE. Sobre bebidas não alcoólicas, a carga tributária é maior, em média de 37%. "A nossa proposta é que alimento não tenha que pagar imposto porque é bem essencial e está previsto na Constituição. Esperamos que a reforma cumpra esse direito", defende.
O presidente executivo da Abia explica que atualmente a cesta básica é desonerada dos tributos federais, mas sofre incidência de impostos estaduais. "O custo ao consumidor final chega a 9,8% de tributo. As propostas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou IVA Dual englobariam tributos federais e estaduais. Esperamos que, independente do modelo, haja desoneração completa dos produtos da cesta básica e impostos mínimos e abaixo da média geral para alimentos que não são da cesta", diz.
A Abia prevê que, se passar a alíquota única estimada em 25%, conforme a Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45), haveria aumento da carga tributária sobre 64% dos produtos da indústria alimentícia. "A PNAD aponta que a população empregada tem renda de até dois salários mínimos e gasta mais de 27% com alimentação. É preocupante pensar que possa haver aumento de imposto sobre alimentos. Saúde e alimentação teriam de ser desonerados. Deveria ser proibido aumentar imposto sobre alimentos, porque a Constituição prevê garantia à alimentação, ainda mais em momento em que a fome voltou a ser preocupação no País", defendeu o executivo.
A Abia representa 82% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de alimentos do Brasil, de fabricantes de carnes, massas, bebidas, óleos, café, açúcar, chocolates, entre outros. No total, o setor congrega no País mais de 37 mil empresas entre fabricantes de alimentos, de bebidas e de ingredientes, com faturamento de R$ 1,075 trilhão em 2022 - equivalente a 10,8% do PIB do País - e processa 58% de tudo o que é produzido no campo.
A manutenção da desoneração da folha de pagamento, prorrogada até o fim do ano para 17 setores econômicos, incluindo o alimentício, também é sugerida pela indústria de alimentos. A Abia alega que a tributação da folha é um empecilho para a geração de emprego e afeta o chamado "custo Brasil". Dornellas lembra que alguns governos já tentaram substituir o imposto anteriormente, mas sem sucesso. "Temos uma grande massa fora do mercado de trabalho. Desonerar a folha seria importante e ajudaria muito na geração de empregos. "Vemos parlamentares trabalhando para prorrogar a desoneração da folha, ao passo que outros propõem que a isenção entre na reforma, já que estamos discutindo a reestruturação dos impostos brasileiros", observa.
Para a indústria de carne, a desoneração da folha de pagamento precisa ser mantida, com a justificativa de que gerou mais empregos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também vai brigar para que seja mantida a desoneração nas exportações agropecuárias. "A receita com embarques de aves, suínos e ovos é relevante para a economia brasileira. Nos últimos 22 anos foram mais de US$ 164 bilhões de receita", argumenta o presidente da entidade, Ricardo Santin. Outro ponto que será tratado com o governo é a desoneração da cadeia de integração. "Se tem imposto na primeira etapa, o produtor vai vender mais caro os seus produtos", prossegue. Sobre a proposta do governo de "substituir" o fim da isenção dos impostos sobre os produtos da cesta básica pela devolução do imposto para a população de baixa renda, uma espécie de "cashback", o executivo enfatiza que "não pode trazer aumento na carga tributária", ou o consumo vai cair.
No caso das exportadoras, a devolução de créditos, como previsto atualmente, é essencial: "Temos grande passivo de crédito acumulado de exportação. Já está lançado nos balanços das empresas e precisa ter", afirma Santin. "Prazos e determinações para utilização podem ser discutidos, mas não se pode passar uma borracha sobre isso." Segundo Santin, das discussões que ainda estão sendo realizadas precisa sair "um texto simplificador, que unifique legislações", diz.
Procuradas, Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) não quiseram falar sobre o tema.
Fonte: Broadcast Agro