O Governo do Estado anunciou no dia 17 de junho um pacote com importantes medidas para o agronegócio capixaba onde a avicultura e suinocultura capixabas são amplamente beneficiadas. O evento aconteceu no dia 17 de junho em Venda Nova do Imigrante – ES, onde estiveram presentes mais de 500 pessoas, dentre autoridades e representantes do agronegócio capixaba.
Dentre os anúncios foram destacados a Lei 10.541 que autoriza a concessão do serviço de inspeção sanitária animal à empresas credenciadas; o lançamento da Guia de Trânsito Animal online (E-GTA) para aves e suínos; além da instrução de serviço que agiliza os processos de licenciamento simplificado de atividades agropecuárias.
Também foi mencionada a criação do Decreto nº 3986-R, de 17 de junho de 2016, que atua de modo a promover o alinhamento tributário das carnes do Estado do Espírito Santo.
O Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo – IDAF, José Maria de Abreu Junior ressaltou a importância dos esforços dos profissionais do IDAF, no sentido de realizar o processo da desburocratização através de um atendimento mais efetivo e menos demorado ao produtor rural. “Sabemos da necessidade dos produtores quanto à agilidade de finalização dos processos que são protocolados no IDAF e estamos trabalhando com foco em dar celeridade ao processo no menor tempo possível. Celebramos também a implantação da GTA eletrônica, que proporcionou uma maior agilidade aos produtores que hoje podem emitir o documento de sua própria residência”, enfatizou.
O Secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto falou dentre outras coisas sobre o fortalecimento da agroindústria capixaba destacando na avicultura e suinocultura a isenção do ICMS do milho importado, incluindo a Missão Técnica a Argentina para compra do grão realizada pela SEAG em parceria com a AVES, que resultou na compra inicial de 25 mil toneladas de milho. Ele também citou o decreto de ampliação da competitividade da indústria de alimentos derivados de Aves, Suínos, Bovinos e Ovinos.
“O diferimento do ICMS na importação do milho bem como o decreto de alinhamento tributário contribuem em muito para o fortalecimento da economia local, proporcionando maior competitividade aos produtos capixabas frente aos outros produtos vindos de outras regiões do país. A agroindústria forte significa também o fortalecimento do produtor rural. Os produtores tanto de Aves, Suínos e Bovinos conseguirão ampliar a sua oferta de produtos. Todas essas medidas são fruto de um planejamento estratégico com o Governo através de ferramentas como o PEDEAG, por exemplo. Também é importante destacar o crescimento do número de empregos gerados pela agroindústria. Neste momento de crise do país é fundamental garantir a geração de emprego no interior do Estado como também trabalhar no sentido ampliar estes postos de trabalho”, declarou.
O Governador Paulo Hartung destacou o rompimento com a burocratização através das medidas assinadas durante a cerimônia. Ele acredita na necessidade de abandonar a estrutura burocrática que temos em nosso país, dando com isso maior oportunidade ao desenvolvimento da agricultura familiar que muitas vezes se mantém através de recursos escassos e limitados. Para Hartung é preciso reproduzir uma ação econômica que gere prosperidade e inclusão social.
“O Governo precisa compreender as suas limitações, que não se pode fazer nada sozinho, e em contrapartida se valer do apoio da sociedade, através de parcerias públicas e privadas, o que acarretará no fortalecimento de todo o Estado. Esta é sem sombra de dúvidas a maior crise econômica e política que o país tem enfrentado ao longo de todos os anos. É necessário que nos organizemos em meio a ela, para que sejamos portadores das muitas oportunidades que irão nascer no momento pós-crise. Ao contrário de seguirmos o caminho mais fácil, das lamentações, estamos buscando alternativas para captação de recursos que poderão ser usados em benefício da coletividade. Fizemos um projeto de reservação de águas no Espírito Santo para que possamos obter maior segurança hídrica em função dos problemas que estamos vivendo. O Espírito Santo tem feito bonito e estamos nos tornando grandes diante dos olhares de todo o Brasil. Vamos nos agigantar”, finalizou.
O Presidente do Conselho Deliberativo da AVES, Oderli Schneider, viu com muito otimismo as ações apresentadas pelo Governo do Estado. Segundo Oderli as medidas dão um animo ao setor frente ao período de entraves vividos. “Os temas que estão sendo abordados são de fundamental importância para a avicultura e suinocultura. Com a GTA Eletrônica o processo legal para o transito de animais é agilizado, possibilitando maior produtividade para a Industria de Abate. Com a concessão do serviço de inspeção, garantimos a competitividade das nossas atividades com as adequações feitas no contexto tributário, o que serve de incentivo para o pequeno produtor regular sua propriedade com a desburocratização das licenças simplificadas”, destaca.
Já o Presidente do Conselho deliberativo da ASES, José Puppin, ressaltou a atenção que vem sendo dada ao assuntos listados em uma pauta de demandas apresentada pelos setores de avicultura e suinocultura capixabas ao Governo do Estado e que gradativamente vem sendo executada. “É importante que os temas que vem sendo tratados nessa agenda positiva tenham continuidade, assim não somente os nossos setores poderão se consolidar, mas também todo o Estado, frente aos benefícios, principalmente sociais, de emprego e renda que serão fortalecidos e retornados para a sociedade capixaba”, enfatiza.
Fonte: Comunicação AVES e ASES