A bancada ruralista do Congresso intensificou a cobrança para que o governo publique, nos próximos dias, uma nova Medida Provisória prorrogando para 30 de dezembro o prazo final para adesão de produtores rurais e empresas ao “Refis” do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que expira na próxima sexta-feira.

A expectativa dos parlamentares é que o governo dê mais prazo para os produtores, que ainda nutrem incertezas em relação ao pagamento do Funrural. Essas incertezas cresceram principalmente depois de promulgada a Resolução do Senado 15/2017, fruto de um projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que suspendeu as cobranças retroativas da contribuição previdenciária. Advogados já aconselham sindicatos rurais e entidades de classe do setor agropecuário a não recolher para o Fundo enquanto o imbróglio não for solucionado.

Por enquanto, porém, o Palácio do Planalto não deu certeza de que irá assinar mais uma MP relacionada ao Funrural. E a Receita Federal alertou recentemente os produtores de que o prazo máximo para adesão no próximo dia 29, como estabelece a MP 793, editada pelo governo em 1º de agosto prevendo um programa de parcelamento de dívidas que somam R$ 17 bilhões com o Funrural e ainda propondo uma alíquota menor para os pagamentos futuros dessa contribuição. O Fisco informa que a adesão está muito baixa.

Os ruralistas também alegam ser impossível votar a MP 793 no Congresso ainda nesta semana, uma vez que o texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, ir a sanção presidencial e ainda voltar ao Congresso, no caso de vetos.

Fonte: Valor Econômico - Cristiano Zaia