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Selecionados em chamada pública podem receber até R$ 16 mil do governo federal Alberto Coutinho/SecomGovBA

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu inscrições para que produtores de sementes de milho crioulo caiano participem de edital de venda desses itens ao governo federal. A medida integra as ações do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O prazo termina na próxima terça-feira (19/07).

O objetivo da Conab é adquirir 145.800 quilos de sementes de agricultores familiares. Devem ser pagos R$ 5 por quilo de semente. A compra foi solicitada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e beneficiará 3.645 famílias de assentados e comunidades do Paraná.

Os recursos foram repassados pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), e o limite de venda por agricultor familiar (DAP pessoa física) é de R$ 16 mil por ano. O resultado da classificação das propostas deve ser divulgado em 20 de julho.

Inscrições

Para participar, associações ou cooperativas da agricultura familiar devem enviar toda a documentação via correio à Superintendência Regional da Companhia em Curitiba (PR).

O envelope deve conter a proposta de participação, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica, entre outros documentos listados no edital.

Também é preciso que a entidade que pretende ser fornecedora e a cultivar a ser fornecida estejam cadastradas no Cadastro Nacional de Cultivares Crioulas.

Critérios

Para selecionar os fornecedores, a Conab vai considerar as propostas mais baratas, a proximidade do município de entrega e a ordem de prioridade dos beneficiários, como assentados da reforma agrária, mulheres e quilombolas. Além disso, as sementes não podem ser transgênicas.