Notícias

A votação no Congresso estava prevista para esta quarta (19) e havia chance de o veto ser derrubado. O governo pediu 15 dias para apresentar uma alternativa. Ao justificar o veto, o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta reduzia a arrecadação sem cancelar despesa e sem estimativa do impacto no orçamento.

Depois de uma reunião, os líderes dos partidos decidiram que a desoneração só deve entrar na pauta em setembro. O líder do PSD, senador Otto Alencar, é contra o veto e destaca que os 17 setores beneficiados são importantes para garantir o nível de emprego.

“O governo, de forma equivocada, fez esse veto. Fazer agora, imediatamente, a derrubada desse veto é importante porque vai dar condição, segurança jurídica para que todas essas empresas, são 17 atividades altamente intensivas na absorção de mão de obra, para garantir os empregos e a renda e que possam também programar os seus investimentos para 2021, no-pós pandemia”, destaca Otto Alencar.

Até o vice-líder do governo no Senado, Izalci Lucas, do PSDB, reforçou que, se houver reoneração, o desemprego pode aumentar.

“São 17 atividades, 17 segmentos, que geram mais de 6 milhões de empregos, que têm expectativa de contratar, só na informática, mais 300 mil trabalhadores e, se houver a oneração, vai haver mais demissão, mais de 100 mil demitidos”, avalia.

O projeto aprovado pelo Congresso estende a desoneração até o fim de 2021. Em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, as empresas de 17 setores podem recolher uma taxa de 1 a 4,5% da receita bruta. Com o veto, o benefício termina no fim de 2020.

O setor de calçados já demitiu 50 mil empregados só em 2020 e calcula que pode ter que fechar mais 15 mil postos de trabalho em 2021, se o Congresso não derrubar o veto.

“A recuperação do setor será mais lenta do que está sendo agora. A estimativa de uma recuperação no último trimestre deste ano e quiçá recuperar os números de postos de trabalho durante o ano de 2021, vai ser postergado para 2022 ou 2023. Por isso, a grande importância da derrubada do veto da reoneração da folha de pagamento”, analisa Haroldo Ferreira, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados.

O setor de proteína animal empregou 20 mil pessoas de janeiro a julho, em plena pandemia. E, para preservar esses empregos, considera fundamental manter a desoneração da folha de pagamento.

“Para o setor, o que interessa é a segurança jurídica de poder andar para frente e não interromper esse fluxo positivo de crescimento que tivemos até aqui, de janeiro a julho. Nós não queremos contratar agora e ter que demitir no final do ano, porque não vai ter mais a desoneração de folha. E ela vai impactar diretamente na nossa competitividade”, avalia Ricardo Santin, diretor-executivo da ABPA.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que não é contra a desoneração da folha, que defende uma desoneração geral, para todos os setores da economia, e que o tema entraria num programa de geração de empregos, que ainda está sendo finalizado. Mas sabe-se que, para compensar essa renúncia fiscal ampliada, a equipe econômica estuda um novo imposto sobre transações financeiras, incluindo as eletrônicas. Mas a resistência contra a criação do imposto é escancarada. A começar pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Vou trabalhar contra, já disse, vou trabalhar para que ela seja inclusive derrotada já na CCJ, para que o Brasil não entre nesse pesadelo de ficar criando imposto a cada crise. Mesmo que o Paulo Guedes diga que não é CPMF, mas enquanto não tiver proposta, eu vou continuar achando que é CPMF, mas não vamos fazer aquilo que já não deu certo no Brasil. A gente sabe qual foi o impacto negativo da CPMF”, diz Maia.