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Na tarde desta terça-feira (04), foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 759/2025, de autoria do deputado Marcelo Santos e relatoria do deputado Mazinho dos Anjos, que dispõe sobre a isenção da cobrança pelo uso da água para os produtores rurais, na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. A matéria foi analisada pelas Comissões de Justiça, Agricultura e Finanças e aprovada em plenário por 28 deputados, apenas com dois votos contrários. Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do governador.

A aprovação foi resultado direto da mobilização realizada na segunda-feira (03), quando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), Sindicatos Rurais, entidades do agro, associações e produtores capixabas estiveram na Assembleia Legislativa para defender a isenção como uma medida justa e necessária ao setor.

O presidente da Faes, Júlio Rocha, destacou a importância da mobilização e a união do setor para essa conquista. "Graças a uma união extraordinária das lideranças, dos parceiros e, principalmente, dos nossos presidentes de Sindicatos Rurais, conseguimos apresentar, com muita competência técnica e jurídica, os argumentos necessários para garantir a isenção da cobrança de água aos produtores."

A proposta de alteração da Lei Estadual nº 10.179/2014 busca promover maior segurança jurídica e equilíbrio entre a proteção ambiental e a atividade produtiva no campo. Ao isentar o uso da água para as atividades agrossilvipastoris, a política estadual reconhece todos os esforços dos produtores rurais diante dos desafios de regularização ambiental e reservação hídrica, que leva benefícios diretos a toda a sociedade, especialmente em períodos de escassez.

A reunião na segunda-feira na Ales também contou com a participação dos deputados estaduais Toninho da Emater, Bispo Alves e Mazinho dos Anjos, além de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura, representantes da AVES e da ASES e outras associações parceiras do setor.

Trajetória

Em setembro, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 6.184-R, que suspende temporariamente a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, porém sem definir um prazo final para a medida, o que tem deixado o setor apreensivo e em busca de segurança jurídica.

A reivindicação parte do entendimento de que o produtor rural assume todo o custeio da infraestrutura necessária para preservar o meio ambiente e é, ao mesmo tempo, um produtor de água, já que suas atividades contribuem diretamente para a preservação de nascentes, a manutenção de matas e a conservação do solo.

No mesmo mês, durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), a Faes, acompanhada de sua área técnica e também com Jordana Girardello, assessora técnica da Comissão Nacional de Irrigação da CNA, se reuniu com o Ministério Público, para esclarecer dúvidas e corroborar informações sobre experiências de outros estados na gestão dos recursos hídricos e nos modelos de cobrança, reafirmando o compromisso com uma solução sustentável e equilibrada para o campo capixaba.