Notícias

Os juízes da OMC já tinham decidido, em 2017, que a Indonésia deveria adotar diversas medidas sobre a questão, incluindo aceitar o certificado sanitário internacional para a entrada do frango brasileiro. Mas Jacarta ignorou tanto as recomendações dos juízes como a pressão brasileira para resolver o imbróglio.

O Brasil voltou então à OMC e pediu a abertura de um “painel de implementação” para os panelistas decidirem se a Indonésia havia adotado as recomendações e se o país havia ou não tornado sua legislação consistente com as regras internacionais. E mais uma vez a posição brasileira prevaleceu.

Agora, restará à Indonésia recorrer ao Órgão de Apelação. Mas seria um recurso no vazio, já que essa espécie de “corte” do comércio internacional não está funcionado por falta de juízes -os EUA não aceitaram até agora nomear novos representantes.

“A Indonésia é um importante mercado, com mais de 250 milhões de habitantes de maioria muçulmana e um crescente consumo per capita. Como grande produtor e exportador, o Brasil se mantém aberto a colaborar com a segurança alimentar desse importante mercado, complementando a produção local. Esperamos que a Indonésia cumpra suas obrigações como país membro da OMC”, disse Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em nota.

A ABPA lembra que as tentativas de acesso ao mercado indonésio começaram em 2009. A ação na OMC foi iniciada em 2015. Dezoito países, além da União Europeia, acompanharam o processo como terceiras partes interessadas. O Brasil esperava vender até 3 mil toneladas por ano em uma fase inicial no caso de abertura daquele mercado.

Dezoito países, além da União Europeia, acompanharam o processo como terceira parte interessada. “O interesse das diversas nações produtoras e exportadores nesse painel demonstra a relevância da ação, bem como as razões sólidas que levaram o Brasil a apresentar o questionamento formal na Organização”, observou Santin. A ABPA acompanhou e deu suporte à ação movida pelo Brasil na OMC.