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29 Jan

Plataforma para validar desconto no crédito rural entra no ar

Publicado em: 29 Jan 2025

O Ministério da Agricultura colocou no ar nesta terça-feira (28/1) a Plataforma AgroBrasil+Sustentável, criada para validar informações socioambientais das propriedades rurais e as boas práticas adotadas nelas para a concessão de desconto de 0,5 ponto percentual nos juros de operações de custeio do Plano Safra 2024/25. Produtores aptos a pleitear o benefício e instituições financeiras podem acessar a ferramenta pelo site oficial da Pasta.

A concessão do benefício deveria ter começado em 2 de janeiro, mas atrasou. Mesmo com a plataforma em operação, ainda está pendente a publicação de uma portaria dos ministérios da Agricultura e da Fazenda com a lista das instituições certificadoras e organismos participativos de avaliação da conformidade — entidades isentas que atestam as boas práticas dos produtores que serão “premiadas” com desconto.

O benefício valerá para certificações em programas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura: o Produção Integrada (PI Brasil), mediante certificação de conformidade emitida por instituição certificadora acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Programa de Boas Práticas Agrícolas (BPA), mediante certificação emitida por instituição certificadora com programa reconhecido pelo ministério; e os sistemas de produção orgânica, mediante certificação realizada por instituições certificadoras credenciadas pela Pasta ou certificação realizada por organismos participativos avaliação da conformidade orgânica, no âmbito do Sistema Participativo de Garantia (SPG).

Também tem direito ao desconto o produtor que contratou, nas últimas cinco safras, crédito de investimento pelo RenovAgro (antigo Programa ABC), desde que o crédito de custeio seja utilizado para a mesma área financiada anteriormente. Para esse caso, basta que o agricultor ou pecuarista autorize a instituição financeira a acessar a informação de seus financiamentos obtidos em outros bancos.

A plataforma é hospedada no ambiente gov.br e desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O produtor rural pode acessá-la por meio de CPF e senha, e a adesão é voluntária.

Ao fazer login, a plataforma — que cruza várias bases de dados — puxa informações sobre as fazendas vinculadas ao produtor. A partir daí, ele pode se habilitar ao desconto no Plano Safra ao emitir relatórios de prévia qualificação socioambiental do seu estabelecimento rural (que comprova o cumprimento das regras ambientais, sociais e trabalhistas), o certificado válido de prática sustentável (que comprova a certificação de boas práticas) e o número do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Já as instituições financeiras deverão validar as informações na plataforma. Bancos e cooperativas de crédito estão previamente autorizados a acessar os serviços de comprovação de dados da plataforma, e devem celebrar um contrato com o Serpro.

O Serpro lançou uma página com as informações sobre a qualificação ambiental dos produtores com chancela do governo federal. O acesso aos dados se dará por meio de API (Application Programming Interface).

As instituições poderão usar essa consulta tanto para concessão do desconto como para validar informações que julgar necessárias no processo de financiamento ou mesmo para consumo do cadastro de certificadoras credenciadas pelo Ministério da Agricultura. O custo será de R$ 2,66 por consulta.

Como já informou o Valor, quase 30 certificadoras já incluíram os dados na plataforma. São cerca de 4,7 mil produtores que participam de 11 programas de certificação de boas práticas reconhecidos pelo Ministério da Agricultura.

O desconto vai contemplar também outros 16,6 mil produtores certificados no Programa PI Brasil (Produção Integrada), 18,6 mil produtores orgânicos certificados e 8,9 mil que contrataram financiamentos em um dos subprogramas do RenovAgro em anos anteriores.

São R$ 8,6 bilhões que poderão ser acessados com desconto nas linhas equalizadas de 16 instituições financeiras.

Até 15% do limite dos recursos equalizados no custeio agropecuário podem ser direcionados para as linhas com os descontos de 0,5 ponto porcentual. O rebate também pode ser concedido, a critério dos bancos, em linhas com recursos controlados, sem equalização. O benefício valerá até o fim de junho.

Pendência

A resolução 5.152/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN) determina que a instituição financeira somente poderá conceder o desconto no ano agrícola 2024/25 e caso a instituição certificadora ou o organismo participativo de avaliação da conformidade (Opac) esteja “legalmente constituído no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Agricultura, quando se tratar do sistema de produção orgânica, e listado em portaria interministerial editada Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Fazenda, divulgada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura”.