Foram seis horas de videoconferência. O ministro da Economia criticou o sistema tributário atual e negou que a proposta de reforma do governo vá aumentar a carga tributária. “Um sistema tributário perverso, regressivo, ineficiente. Literalmente um manicômio tributário. A equipe chegou também com uma promessa. Nós não vamos aumentar os impostos”, afirmou Paulo Guedes.

Guedes defendeu a primeira etapa da proposta de reforma do governo, que já chegou na comissão. Dois impostos federais, PIS e Cofins, viram a Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%. A indústria poderá deduzir o imposto durante as etapas da produção, mas o setor de serviços terá de absorver um salto de tributação.

Parlamentares criticaram o peso dessa proposta nos serviços. Guedes voltou a falar sobre um novo imposto em estudo pela equipe econômica, a contribuição sobre pagamentos para taxar todas as transações financeiras, incluindo transações eletrônicas, e negou que seja uma nova CPMF.

“É claro que a economia é cada vez mais digital. Então, isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Nós não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo inteiro. E as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CMPF”, disse Guedes.

Mas há muita resistência a um novo imposto. O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, reafirmou que não vai aceitar aumento de tributos: “Qualquer tipo de imposto que seja criado para aumentar a carga tributária não contará com a minha participação, com a minha convicção”.

O governo ainda não enviou a segunda etapa da reforma, mas tem dito que a esperada desoneração da folha de pagamento das empresas só vai sair se o Congresso aprovar o novo imposto sobre pagamentos, e que a desoneração não será completa. O ministro Paulo Guedes trabalha com a ideia de cortar a contribuição dos empregadores ao INSS pela metade, de 20 para 10%.

Além disso, o governo estuda reduzir a contribuição paga pelo patrão para o FGTS: de 8 para 6%, propostas de difícil aprovação.

No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não marcou uma sessão para analisar um veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o fim de 2021, da desoneração da folha de pagamentos, que atualmente beneficia 17 setores da economia.

O Congresso pode agora derrubar o veto em uma votação com deputados e senadores. Caso contrário, ela só valerá até dezembro de 2020.

O líder do PSL no Senado, senador Major Olímpio, defendeu a prorrogação para os setores que mais empregam no país: “Nesse momento, no Congresso, a visão é que deve ser realmente derrubado o veto e garantir que pelo menos essas 17 áreas tenham a desoneração já prevista para 2021. Extremamente arriscado esperar que haja a concretização da reforma tributária e a desoneração para todos ainda esse ano”.

O deputado Orlando Silva defendeu celeridade na análise do veto: “Não se trata de um tema de governo ou oposição, trata-se de medidas para gerar empregos, para preservar empregos. E é importante que a decisão aconteça rápido”.

Para os setores, a prorrogação é fundamental. "Uma reoneração eventual traria um prejuízo na casa de mais de R$ 1 bilhão por ano para um setor que distribui renda, que produz alimento essencial. E vai dificultar e muito o crescimento para o atingimento de mercados no exterior e também a contratação de novos empregos. Poderá talvez, até mesmo, causar desemprego, já que esse custo é muito importante na nossa matriz de produção", afirma Ricardo Santin, diretor-executivo da Associação Brasileira de Proteína Animal.

Fonte: Jornal Nacional