Através da Instrução Normativa nº 23 - de 27 de agosto de 2015 e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte, 28 – assinada pela Ministra Katia Abreu, o Ministério da Agricultura instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). A iniciativa tem uma série de objetivos, entre eles a criação de um “cadastro único de produtores, estabelecimentos rurais e demais integrantes do agronegócio e respectivas atividades”.

A proposta é fazer da PGA um sistema público informatizado, composto por uma base de dados única (BDU) e por módulos de gestão de informações de interesse da defesa agropecuária e do agronegócio brasileiro (por exemplo: trânsito animal; rastreabilidade; inspeção, etc.)

A PGA será composta, inicialmente, pelos seguintes módulos de gestão: (I) trânsito animal; (II) trânsito vegetal; (III) rastreabilidade animal; (IV) inspeção e fiscalização de produtos de origem animal.

Clique aqui para acessar, no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2015, o texto integral da Instrução nº 23/2015.

Fonte: AviSite