Foto: Reprodução ABCS
Representantes da ASES estiveram presentes na reunião da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS) com suas afiliadas promovida no dia 27 de julho para debater os impactos da Reforma Tributária no agronegócio e na suinocultura. Para falar sobre o tema, o presidente da ABCS, Marcelo Lopes, convidou o coordenador do núcleo econômico da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Renato Conchon.
O especialista lembrou que ainda no mês de julho o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara e agora segue para análise do Senado Federal. Segundo o especialista, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se empenhou nos debates sobre o tema e trouxe melhorias ao setor, mas a proposta enviada ao Senado não está perfeita e a CNA junto à Bancada Ruralista trabalharão para que sejam melhorados alguns pontos significativos para o produtor rural.
“Estamos analisando o texto como um todo, entendendo tudo que impactará diretamente e indiretamente o produtor para levarmos os estudos aos senadores. Sem dúvida tivemos vitórias na Câmara, mas queremos avançar no Senado,” explica.
Conchon também reforçou a importância de cada Associação realizar estudos estruturantes para que possam ser utilizados como argumentos junto aos Senadores e apresentou ao sistema ABCS os principais pontos que deverão ser trabalhados pelas entidades do agro e FPA junto ao Senado, que são:
1º: Mudanças no sistema do Imposto Seletivo. Pretende-se alterar o texto para entrar em vigor após a transição, ou seja, após o fim dos atuais impostos. Nesse sentido, existe também o interesse em definir os produtos que serão afetados por este imposto em Lei Complementar, e que eles não estejam ligados a outros tributos.
2º: Aprimorar a Imunidade de tributos (IS, IBS e CBS) na exportação, ou seja, não anular os créditos na aquisição e garantir que o valor da restituição seja em no máximo 60 dias e atualizada desde o desembolso.
3º: Reduzir a alíquota padrão para 80% (e não 60% como está hoje no texto) para produtos do agronegócio. Segundo a análise de técnicos essa mudança teria pouco impacto nos cofres públicos, já que a maioria já tem a alíquota zerada.
4º: Aumentar a margem para não contribuinte até R$4 milhões e 800 mil.
5º: Esclarecer melhor os créditos presumidos para produtores rurais não contribuintes.
Por fim, o consultor trouxe que por se tratar de uma PEC, a maior parte do detalhamento estará na Lei Complementar que regulamentará a Proposta, dessa forma o trabalho desenvolvido no Senado não será terminativo.
Ainda na oportunidade, representantes das entidades regionais e estaduais tiraram dúvidas sobre o assunto, trazendo sua realidade e vivência. Para o presidente da ABCS, as informações trazidas pelo consultor são essenciais para que o setor suinícola possa alinhar o entendimento e assim construir propostas que visem melhorias para a cadeia e que poderão ser apresentadas ao Senado ou no processo de construção das leis complementares.
“A Reforma Tributária não está finalizada, ainda está em debate e saímos da reunião com o dever de casa de estudarmos as melhores maneiras de trabalharmos por um texto que não desfavoreça o agro”, disse Lopes.
Com informações da Assessoria de Comunicação da ABCS